"Taxa das Blusinhas" entra em vigor: Brasil impõe 20% de imposto de importação sobre compras na Shein, Shopee e AliExpress

Recentemente, o governo brasileiro implementou uma nova política fiscal, conhecida como "Taxa das Blusinhas", que terá um impacto significativo em e-commerce internacional. Este artigo apresentará detalhadamente o contexto, o conteúdo específico dessa política e seu impacto nas plataformas de e-commerce.

 

Introdução ao Contexto

A implementação da "Taxa das Blusinhas" visa combater o impacto dos últimos anos das plataformas de e-commerce transfronteiriço (como Shein, Shopee e AliExpress) no mercado de varejo local do Brasil. Com a ascensão das plataformas de e-commerce internacional, um número crescente de consumidores brasileiros opta por comprar produtos nesses sites, aproveitando os preços baixos e a diversidade de estilos. No entanto, isso também aumentou a pressão sobre os varejistas locais e causou perda de receita para o governo. Para proteger a indústria local e aumentar a arrecadação fiscal, o governo brasileiro decidiu implementar essa nova política.



Conteúdo Específico

O Ministro da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad, anunciou que a "Taxa das Blusinhas" será aplicada a todos os produtos comprados internacionalmente que custem até 50 dólares (cerca de 275 reais). Para itens com valor inferior a 50 dólares, será necessário pagar não apenas 20% de imposto de importação, mas também um imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) de 17%, resultando em uma carga tributária real que deve chegar a aproximadamente 44,5%. Para produtos na faixa de 50 a 3.000 dólares, a alíquota de 60% permanecerá inalterada, juntamente com um desconto de 20 dólares no imposto.



A "Taxa das Blusinhas" não é um novo imposto, mas sim a eliminação da isenção anterior para compras abaixo de 50 dólares, o que significa que o custo das compras transfronteiriças aumentará.





 

Valor Antes da Implementação da "Taxa das Blusinhas"

Produtos com valor até 50 dólares (incluindo frete e seguro) estavam isentos do imposto federal de importação. Eles só precisavam pagar uma taxa de 17% de ICMS. O ICMS é calculado com base no preço final do produto com imposto. A fórmula de cálculo é: preço do produto dividido por 0,83. 

Por exemplo, para um produto de R$100, o preço final seria R$100 ÷ 83% = R$120,48. O valor do ICMS pago seria R$120,48 × 17% = R$20,48.

 

Valor Após a Implementação da "Taxa das Blusinhas"

Para produtos com valor até 50 dólares, o imposto de importação é de 20%, cobrado antes do ICMS. Portanto, para um produto de R$100, primeiro será pago R$20 de imposto de importação. Depois, será pago o ICMS conforme a fórmula mencionada, resultando em um preço final de (R$100 + R$20) ÷ 83% = R$144,58.





 

Por que Implementar esta Taxa？

Inicialmente, a isenção de importação para itens abaixo de 50 dólares aplicava-se apenas ao transporte entre indivíduos, mas varejistas internacionais aproveitaram essa isenção para evitar os 60% de imposto de importação, alegando que os pacotes eram enviados por indivíduos. A Receita Federal descobriu que mais de 16 milhões de pacotes internacionais foram enviados por uma pessoa ao Brasil sob essa alegação.



Em abril de 2023, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs a tributação de mercadorias vendidas por empresas, o que gerou uma reação negativa. Em julho do mesmo ano, o governo lançou o programa de conformidade Remessa, que isentava mercadorias de até 50 dólares enviadas por varejistas internacionais registrados no sistema do governo. Naquela época, a Receita Federal estimou que a perda de receita com esse programa chegaria a 35 bilhões de reais até 2027.



Sob pressão dos varejistas locais, o governo decidiu cobrar 20% de imposto de importação sobre esses produtos. Em maio de 2023, essa política fiscal foi incorporada ao programa "Mover" (Mobilidade Verde e Inovação) e entrou em vigor em 27 de junho com a assinatura do presidente Lula. Esta nova regra não se aplica a medicamentos.





 

Impacto nas Empresas de E-commerce

A partir de 1º de agosto, será cobrado um imposto de 20% sobre compras internacionais, mas isso não significa que os consumidores que comprarem antecipadamente estarão isentos desse imposto. O governo considerará a data de registro da Declaração de Inexistência de Riscos (conhecida como DIR), e não a data de compra ou de chegada ao Brasil (CNN Brasil).



Devido à diferença de tempo no processamento de pedidos e na liberação alfandegária, a AliExpress e a Shopee Brasil começaram a cobrar antecipadamente o imposto de importação de 20% sobre produtos abaixo de 50 dólares a partir de 27 de julho.



Analistas afirmam que o governo brasileiro está promovendo a conformidade das plataformas de e-commerce transfronteiriço para responder às queixas dos varejistas locais sobre a concorrência desleal, além de aumentar a receita fiscal. No entanto, essa política deve reduzir, a curto prazo, a intenção dos consumidores brasileiros de comprar produtos no exterior, impactando significativamente os vendedores dessas plataformas.







Para as plataformas de e-commerce internacionais e locais, a nova política fiscal traz desafios e oportunidades:


	
Aumento da Competitividade dos Varejistas Locais: Essa política permite que os varejistas locais possam competir em preço com as plataformas de e-commerce internacionais, promovendo o desenvolvimento da economia local.
	
Aumento do Custo para os Consumidores: O custo das compras internacionais aumentará para os consumidores, o que pode fazer com que alguns busquem alternativas locais mais baratas.
	
Perda de Consumidores: Alguns consumidores podem buscar canais de compras com isenção de impostos ou com taxas mais baixas, afetando a demanda geral do mercado.






 

Sugestões para Vendedores


	
Fortalecer a Promoção das Vantagens Locais: Aproveitar as vantagens da localização, como entrega rápida e serviços pós-venda, utilizando a função de suporte como atendimento ao cliente do UpSeller para centralizar as respostas às perguntas pré-venda e pós-venda de vários lojistas, melhorando a experiência de compra dos consumidores e aumentando a fidelidade dos clientes.
	
Fortalecer a Cooperação Local: Colaborar com empresas locais de logística e armazenamento para reduzir os custos de transporte e aumentar a eficiência da entrega, mitigando o impacto negativo do aumento de impostos.
	
Divulgar Transparente de Informações: Indicar claramente as informações fiscais nas páginas dos produtos, para que os consumidores tenham uma expectativa clara dos custos ao comprar, evitando disputas devido à falta de transparência nos impostos.




A implementação da "Taxa das Blusinhas" terá um impacto significativo nos consumidores brasileiros e nas empresas de e-commerce internacional. Os consumidores precisarão se adaptar à nova política fiscal e replanejar seus orçamentos de compras; enquanto as empresas de e-commerce precisarão ajustar suas estratégias operacionais para enfrentar os desafios trazidos pelas mudanças políticas. No geral, a implementação dessa política terá um impacto profundo no mercado de e-commerce do Brasil, exigindo que todas as partes envolvidas trabalhem juntas para se adaptar e responder a essa nova realidade.